Esta aberto a licitação para os espaços do Mercado Público de Lages

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Município abre processo licitatório para ocupação de 23 espaços comerciais do Mercado Público de Lages prestes a ter restauração inaugurada

 

A estimativa é de que o Mercado Público esteja pronto para recepcionar o público em agosto deste ano. Em torno de 95% das obras estão terminados e em estágio de finalizações para que em junho os empresários e investidores possam se instalar e em agosto iniciarem suas operações de negócios com vislumbre local, regional e estadual

 

Um dos complexos de comercialização de produtos coloniais serranos, lazer e turismo mais aguardados da Serra Catarinense está a três meses de abrir suas portas à sociedade. O Mercado Público de Lages, construído na década de 1940, está em obras de restauração e revitalização e deverá oferecer opções de gastronomia, artesanato e literatura em breve, prestigiando todas as faixas etárias em locais amplos onde a história se confunde com a modernidade, um verdadeiro reduto de uma Lages bicentenária.

E para enriquecer este símbolo dos tempos com a volta das vendas de artigos de múltiplas serventias, a prefeitura de Lages lançará, nesta quinta-feira (8 de abril), o processo licitatório de concorrência pública do tipo maior oferta financeira por box pretendido, por intermédio do edital nº: 01/2021/Processo nº: 54/2021, com a finalidade da concessão onerosa de uso de bens públicos relacionada mais especificamente a 23 espaços comerciais denominados boxes do Mercado Público Municipal. O edital regulamenta a programação do certame de licitação para o dia 11 de maio deste ano e com este processo estará encerrada a concessão de todos os 40 boxes previstos.

O maior espaço entre os 40 será o do restaurante no mezanino (parte superior), com 72,22 metros quadrados, os menores têm 15 metros quadrados, a maioria. O total disponível para os boxes é de 830,04 metros quadrados.

A distribuição dos boxes na estrutura do Mercado Público foi ordenada de acordo com a natureza das atividades e sistema de comercialização, obedecendo a critérios sanitários, de segurança, fluxo, acessibilidade e de demanda. Estão disponibilizados 23 boxes (números 02, 03, 05, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 21, 22, 25, 30, 32, 33, 34, 35, 37, 39 e 40), divididos da seguinte forma:

Três para a atividade de hortifruti;

Um para alimentação/cafeteria;

Dois para bebidas;

Dois para produtos coloniais;

Dois para mercearia;

Um para barbearia;

Um para açougue;

Um para bomboniere/tabacaria;

Um para souvenirs/livraria/sebo;

Um para padaria/confeitaria;

Um para sorveteria;

Um para vinhos coloniais/altitude;

Um para artigos de caça, pesca e camping;

Um para artefatos de couro/selaria e vestuário tradicionalista;

Um para bebidas/fiambreria;

Um para chocolateria/cafeteria;

Um para restaurante – mezanino, e

Um para restaurante – praça de alimentação

Do processo poderão participar empresas, Microempresas (MEs), Empresas de Pequeno Porte (EPP), Micro Empreendedores Individuais (MEIs) e cooperativas, legalmente constituídos, com atividade compatível com o box a ser concedido. Até as 14h do dia 11 de maio de 2021 deverão ser entregues, ao setor de Licitações e Contratos da Prefeitura, dois envelopes separados e lacrados, cada um deles com identificação clara do proponente referente à licitação. O envelope nº: 1 deverá conter a documentação de habilitação e, no segundo envelope, a proposta.

O Termo de Concessão terá vigência pelo período de 120 meses, a contar da data da sua assinatura, sem possibilidade de prorrogação. O prazo para instalação e início das atividades comerciais será de 45 dias, contados da data de assinatura do contrato, portanto, as empresas começarão a acessar o Mercado Público em junho, para montar suas estruturas.

Prevê-se o prazo de abertura do Mercado Público para a comunidade no mês de agosto de 2021, espaço administrado pela prefeitura, através da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo, subdivisão da administração pública municipal responsável também pela gestão e fiscalização dos contratos de concessão. As obras do Mercado Público estão 95% concluídas e em estágio de finalizações, entre serviços de pintura e instalações elétrica hidráulica para banheiro e de Internet, para que em junho os empresários e investidores possam se instalar e em agosto iniciarem suas operações de negócios em mais esta alternativa de desenvolvimento econômico e social com vislumbre local, regional e estadual. “Em 2021 Lages completará 255 anos e é impossível citar sua história sem passar pelo Mercado Público, palco do comércio de produtos tradicionais e característicos das raízes da região, do encontro entre amigos e personalidades dos panoramas empresarial e político, das atualizações dos principais acontecimentos e da vida naquela época. É uma grande vitória para todos nós, um lugar onde os lageanos, visitantes e turistas serão bem acolhidos e à vontade, sobretudo, ainda, um endereço ideal para gerar emprego e renda a nossa gente”, comemora o prefeito Antonio Ceron.

Documento na Internet

O edital completo pode ser consultado em https://www.lages.sc.gov.br/editais-e-chamamentos. O documento é formado pelas seguintes partes: Objeto, retirada do edital, pedidos de esclarecimentos, prazos, contraprestação e dos valores de referência, reajuste, validade da proposta, participação, credenciamento, apresentação e entrega de envelopes, habilitação, proposta, abertura dos envelopes, julgamento da habilitação e das propostas, direito ao recurso, obrigações das concessionárias e concedente, direito de reserva, penalidades e sanções, rescisão das concessões de uso, disposições gerais, publicidade, Termo de Concessão e foro. Os anexos são referentes à minuta do Termo de Concessão e ao Termo de Referência (incluindo Contribuição de Manutenção do Mercado Público, Balancete para Prestação de Contas, Demonstrativo de Numerários, Valores por Box e dois mapas das áreas). Por telefone é possível esclarecer informações: (49) 3019-7405. “Um lugar para retratar a vida cotidiana do povo, expor e transformar cultivos em dinheiro, abrir vagas de trabalho e de crescimento para as pessoas, lazer em todos os dias da semana, valorizar nossas riquezas e levar o nome de Lages a outros cantos do Brasil. Este é o Nosso Mercado Público Municipal”, observa o administrador do Mercado Público e gestor de contrato, Amauri Bacci.

Obrigações bilaterais

Os valores mínimos fixados para contraprestação mensal pelo uso dos boxes são de R$ 10 por metro quadrado de área útil quando o box for de 15 metros quadrados a 30 metros quadrados; R$ 12 por metro quadrado de área útil quando o box for de 30,01 metros e um decímetro quadrado até 50 metros quadrados, e R$ 14 por metro quadrado de área útil quando o box for acima de 50,01 metros e um decímetro quadrado. Os espaços menores estarão alugados ao valor de R$ 150 mensais.

Além do pagamento do preço de locação pela utilização da área útil do box, os concessionários ficam obrigados, durante a ocupação, a arcar, por rateio mensal, com o pagamento de contribuição de manutenção ou taxa condominial, no caso de vir a ser instituído condomínio, que servirá para custear despesas de manutenção e conservação geral das áreas comuns do Mercado Público, como rede geral de distribuição de água e saneamento básico, telefonia, Internet, eletricidade, calefação e refrigeração centrais, banheiros, jardins, higienização, operação de sistema de sonorização, vigilância eletrônica, manutenções hidráulicas e elétricas, materiais de consumo e de limpeza, seguro, fundo de reserva e outros serviços úteis e comuns postos à disposição. A mão de obra para a limpeza e vigilância será custeada pela prefeitura, bem como o Município deverá fornecer e responsabilizar-se pelos mobiliários da área comum do Mercado.

Definições consolidadas

Conforme o edital nº: 11/2020, já está definida a concessão de boxes para as atividades de floricultura (um), um box para hortifruti, um para peixaria, um para choperia/cachaçaria e um para empório de produtos naturais. De um total de 40 boxes no Mercado Público, cinco já foram direcionados no edital anterior, em outubro de 2020, 23 estão contemplados no edital corrente atual, e já 12 destinados à prefeitura de Lages (quatro para hortifruti, um para lotérica, três para artesanato e quatro diretamente do Município, reservados ao Consórcio Intermunicipal Serra Catarinense – Cisama, da Associação dos Municípios da Região Serrana – Amures).

O gigante da Serra

As obras estruturais e arquitetônicas do Mercado Público partem de um investimento de R$ 6,3 milhões, e são executadas pela prefeitura de Lages em convênio com o Governo do Estado, através de empreiteira contratada, a Terra Engenharia Ltda. O Mercado Público possui 3.600 metros quadrados de área construída, destes, quase dois mil metros quadrados da ala nova. Os trabalhos compreenderam a ampliação de três baias, junto a uma praça de alimentação com um pequeno auditório e palco para apresentações artísticas e culturais, ocupando antiga área de estacionamento.

Informações do Museu Histórico Thiago de Castro (MTC) apontam que o Mercado Público foi construído entre os anos 1940 e 1948, e é tombado como patrimônio histórico municipal. Sua construção substituiu o Mercado Velho, que ocupava o espaço da Praça Vidal Ramos Sênior, ao lado do Terminal Urbano.

O primeiro projeto do prédio foi realizado pelo engenheiro norte-americano Rúben Cleary, em 1875, com edificação em 1879. Passou por uma reforma em 1897 e foi reinaugurado em 1899.

Com o passar das décadas e sem a devida manutenção, o prédio foi deteriorado. Em 2009 foi interditado pela Defesa Civil. O teto ameaçava desabar e passou por reformas. Desde então, o local permaneceu fechado.

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